Uma ‘Cultura Digital Participativa’

“O software livre é uma possibilidade dessa meninada reinventar coisas que precisam ser reinventadas.”
Lula da Silva – Discurso proferido no 10.FISL, POA, jun/2009

Cultura digital é um termo novo, emergente. Vem sendo apropriado por diferentes setores, e incorpora perspectivas diversas sobre o impacto das tecnologias digitais e da conexão em rede na sociedade. Interessa ao Ministério da Cultura convocar uma reflexão coletiva ampla sobre estas perspectivas, fomentando a participação de todos os interessados em um processo inovador de construção colaborativa das políticas públicas para o digital.

O barateamento do computador pessoal e do telefone celular, aliado à rápida evolução das aplicações em software livre e dos serviços gratuitos na rede, promoveu uma radical democratização no acesso a novos meios de produção e de acesso ao conhecimento. A digitalização da cultura, somada à corrida global para conectar todos a tudo, o tempo todo, torna o fato histórico das redes abertas algo demasiadamente importante, o que demanda uma reflexão específica.

Recente debate na blogosfera em torno de um artigo da revista Wired — “The New Socialism“, de Kevin Kelly — levantou a questão da falta de termos adequados para comunicar os fenômenos em curso no âmbito das redes. A resignificação do termo ’socialismo’ para se referir aos arranjos inovadores de compartilhamento e colaboração típicos dos coletivos conectados pela internet gerou controvérsia e foi contestada de forma veemente por Lawrence Lessig, jurista norte-americano conhecido por seu ativismo na revisão das leis de direito autoral.

Lessig argumenta que estamos diante de algo totalmente novo, e que não é adequado reutilizar termos carregados com significados anteriores para descrever o cenário atual. Sua preocupação parece estar ligada à noção tipicamente norte-americana que estabelece uma razão direta entre a autonomia dos indivíduos e o poder do estado, essência da disputa clássica entre direita e esquerda. Entretanto, como argumenta Kelly, o tal ’socialismo digital’ (’socialismo sem estado’?!) parece agregar em suas hostes tanto os libertários clássicos que odeiam governos em geral, quanto os movimentos políticos globais críticos ao domínio excessivo da lógica de mercado.

Enfim, existe uma real carência de representação conceitual para os fenômenos surgidos no âmbito da cultura digital. Yochai Benkler, que refletiu criativamente sobre a possibilidade de uma teoria política da rede, enxerga na emergência das redes sociais e da produção dos pares uma alternativa a ambos os sistemas proprietários fudamentados nas lógicas do estado ou do mercado. Este novo ’sistema operacional’ da cultura seria capaz de fomentar ao mesmo tempo criatividade, produtividade e liberdade, satisfazendo igualmente às demandas tanto de indivíduos quanto de coletividades. Benkler fala de uma ‘cultura participativa’.

Com a chegada de ferramentas de colaboração ubíquas, instantâneas e baratas, torna-se possível promover espaços de debate e construção coletiva onde modelos de coordenação pública descentralizada podem criar soluções inovadoras para as questões apresentadas pelo século 21. Tal implementação tecnológica no ambiente das redes digitais, aliada ao conceito de ‘cultura participativa’ de Benkler, cria a possibilidade de se aproximar perspectivas que antes pareciam excludentes, convidando à conversa aberta grupos de interesse que se especializaram em confrontos e trincheiras.

O Fórum da Cultura Digital Brasileira

Para que seja possível entender melhor as diversas partes que integram o mosaico da cultura digital, e facilitar a participação do público interessado em acompanhar e colaborar no processo de construção das políticas públicas e marcos regulatórios que irão formatar o setor, o Ministério da Cultura propõe a realização do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’.

O processo se inicia com o lançamento da rede ‘culturadigital.br’, que convida especialistas e redes de coletivos culturais e ativistas a registrar perfil e referências digitais (seu blog, twitter, delicious, youtube, etc.) na rede do Fórum. O espaço se propõe a agregar as pessoas e o fluxo de conteúdos de forma inteligente, organizando a participação e documentando o debate. Eventos presenciais e online durante o 2. semestre de 2009 irão ativar a conversa nos cinco eixos temáticos orientadores propostos: memória, comunicação, arte, infraestrutura e economia. O presente ‘Caderno de Provocações’ cumpre a função de coletar e apresentar insumos iniciais para aquecer o debate, que será consolidado em um seminário internacional a ser realizado em novembro.

Importa sublinhar que o processo do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ acontece em paralelo com importantes debates sobre marcos regulatórios e políticas públicas que afetam diretamente o cenário da cultura digital. A nova proposta de lei para o direito autoral que será apresentada pelo MinC para consulta pública, e a lei do cibercrime (lei azeredo) a ser votada na Câmara dos Deputados, tratam de temas estruturais para a governança do ambiente digital. As conferências nacionais de Cultura e de Comunicação coincidentemente também estarão em curso, o que torna este segundo semetre de 2009 um momento especial de reflexão sobre o futuro que queremos para o país.

A coordenação do ‘Fórum da Cultura Digital Brasileira’ desde já coloca o ambiente da rede ‘culturadigital.br’ à disposição de todos que desejarem organizar e documentar conferências livres e / ou outros eventos específicos relacionados aos processos mencionados. Entendemos que o momento é propício para que sejam exercitadas novas formas de se desenvolver consensos e de se construir propostas. A perspectiva da cultura digital efetivada pelo Minc busca introduzir elementos inovadores que facilitem o engajamento e promovam maior e mais efetiva participação dos cidadãos interessados.

As pessoas mais criativas jamais estão reunidas todas em uma só empresa, ou governo, ou organização, ou país. Abrir os processos de construção de políticas públicas na rede, facilitando a colaboração dos interessados, é uma iniciativa quase óbvia neste início de século. Promover a inovação distribuída em questões de governança pode qualificar a democracia, transformar a sociedade.